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Trabalho temporário

19 de fevereiro de 2020

Regulado pela Lei 6.019/74, o temporário é aquele prestado por pessoa física, contratada por uma empresa de trabalho temporário que coloca o empregado à disposição de uma outra empresa, que será chamada de empresa tomadora de serviços.

O objetivo do trabalho temporário é atender à substituição transitória de pessoal permanente (é o caso por exemplo que ocorre quando um empregado está de licença maternidade ou de licença médica e a empresa precisa contratar alguém para trabalhar em seu lugar até o seu retorno) ou à demanda complementar de serviços (que ocorre geralmente em épocas festivas, como o caso do carnaval onde a demanda das empresas crescem consideravelmente e necessitam contratar mão de obra para suprir tal necessidade durante esse período determinado de tempo).

Para realização dessa modalidade de emprego, o contrato celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito, devendo ficar à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da empresa tomadora de serviços e deverá conter a qualificação das partes; o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, o prazo da prestação de serviços; o valor da prestação de serviços; as disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.

Segundo o art.10 da lei 13.429/17, qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existirá vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

O prazo para duração do contrato de trabalho temporário é de 180 dias, consecutivos ou não, podendo, ainda, ser prorrogado por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção da condição que ensejou a contratação nessa modalidade, quando ele atinge seu limite máximo de 270 dias.

Um questionamento bastante recorrente neste particular é sobre a possibilidade de renovação do contrato de trabalho temporário com o mesmo empregador depois de decorrido o seu prazo máximo de vigência. Tal condição só será possível após decorrido 90 dias do término do contrato anterior. Caso o contrato de trabalho temporário seja realizado com uma outra empresa tomadora de serviço, não será necessário cumprir tal prazo.

O descumprimento dos prazos legais para a duração do contrato temporário, poderá caracterizar a nulidade da contratação temporária, gerando inclusive a formação do vínculo de emprego do trabalhador direto com o tomador, passando o contrato de trabalho temporário para contrato de trabalho por tempo indeterminado.

A lei 6.019/74 garante inúmeros os direitos ao trabalhador contratado sob o regime temporário, tais como: remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora, jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo de 20%, férias proporcionais, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido, seguro contra acidente
do trabalho, proteção previdenciária, etc.

O artigo 12, § 1º da lei 6.019/74, ainda, informa que deverá ser registrado na carteira de trabalho e previdência social do trabalhador a sua condição de temporário.

Por Dr. Daniel Rosa e Dr. Gabriel Vieira

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