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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS EM CIRURGIAS PLÁSTICAS

10 de junho de 2021

Antes de adentrar no mérito da discussão acerca da responsabilidade civil dos médicos em cirurgias plásticas, é fundamental que se diferencie a natureza da obrigação: de meio ou de resultado.

Na obrigação de meio, não se assume efetivamente o dever de se chegar a determinado resultado, mas apenas o dever de agir de forma apropriada e em concordância com os parâmetros da profissão. Como exemplo da obrigação de meio, podemos citar as cirurgias reparadoras, procedimentos que visam corrigir deformidades.

Com o intuito de ilustrar e facilitar o entendimento, tem-se como exemplo dessa obrigação de meio a atuação dos advogados, cujos deveres não se inclui vencer as causas que patrocina.

Por outro lado, na obrigação de resultado, como o próprio nome já indica, o profissional tem o dever de chegar ao resultado pretendido com o procedimento.

Feita essa abordagem inicial, é importante salientar que a obrigação dos médicos é, em regra, uma obrigação de meio. Nesses casos, a culpa desses profissionais deverá ser comprovada para que seja constatada a sua responsabilidade e aplicada uma eventual condenação.

Todavia, essa regra comporta exceções e a principal ressalva é em relação às cirurgias com fins estéticos.

Nas cirurgias plásticas, a obrigação do médico é de resultado, uma vez que o objetivo do paciente é melhorar sua aparência, comprometendo-se o cirurgião a proporcionar o resultado pretendido.

 

Exemplo prático: um indivíduo sempre se incomodou com o formato do seu nariz e deseja realizar uma cirurgia com o intuito de “corrigir” esse “defeito”. Para tanto, ele procura um renomado cirurgião, conhecido por realizar procedimentos dessa natureza, para realizar uma rinoplastia, procedimento cirúrgico que tem como principal objetivo remodelar o formato do nariz. Ocorre que a cirurgia não alcança o resultado esperado e o indivíduo acaba por ficar com o seu rosto visivelmente deformado.

 

No caso citado acima, por constituir uma obrigação de resultado, o médico responsável pelo procedimento responderá pelos danos causados ao paciente, independente da comprovação de culpa, ante o não alcance do resultado final pretendido com a cirurgia.

Em resumo, em razão da complexidade que envolve esse tipo de procedimento, a necessidade de absoluta qualificação técnica para realizá-lo e os riscos inerentes à própria atividade, a responsabilidade civil dos médicos no âmbito das cirurgias plásticas é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa do profissional para que seja aplicado o dever de indenizar, bastando a demonstração de que o procedimento não alcançou o resultado pretendido.

 

Por: Gabriel Moreira

 

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