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Pirataria digital: como identificar e se proteger?

29 de abril de 2021

Com o aumento das empresas e negócios 100% digitais, a pirataria de infoprodutos se tornou uma grande preocupação no Brasil.

Inicialmente, vale fazer uma breve análise do que são os infoprodutos. Eles nada mais são do que todos os conteúdos publicados na internet, sejam de áudio (podcasts); vídeos ou escritos.

Em resumo, os infoprodutos são materiais informativos, que são criados e distribuídos de forma paga ou gratuita em formato digital, sendo acessíveis a qualquer pessoa com acesso à internet.

Esse estilo de negócio, por ter como base apenas um capital intelectual, possui um baixo custo de produção, popularizando sua utilização, mas, também, se expondo a situações de plágio e pirataria.

É muito importante destacar que todos os infoprodutos estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que traz, além da proteção, fundamentação legal para possíveis indenizações.

Como identificar a pirataria de infoproduto?

A prática de pirataria diz respeito a vender, reproduzir ou copiar os infoprodutos de outrem, sem a devida autorização.

Em uma breve pesquisa podemos verificar que o Brasil é um dos países com maior quantidade de usuários que realizam downloads ilegais, isso o coloca no ranking de 4º lugar do mundo nesse aspecto. Com isso, a economia nacional perde cerca de R$130 bilhões por ano com a pirataria de produtos.

Um exemplo muito comum de pirataria é a venda de cursos online na plataforma do Mercado Livre. Não são raras as vezes que são encontrados cursos que possuem um ticket médio alto por valores muito inferiores.

Embora o presente artigo tenha como escopo as proteções preventivas e judiciais na seara cível, é importante ressaltar que a pirataria é crime, podendo tanto aquele que distribui o produto gratuitamente, como aquele que o vende sem autorização ser punido criminalmente.

Então, como se proteger da pirataria?

Cuidados preventivos:

Antes de analisarmos os cuidados repressivos, após a efetivação da pirataria do infoproduto, é interessante tratarmos de alguns cuidados preventivos que podem evitar que ela aconteça.

Primeiramente, registre o seu infoproduto. Você pode fazer isso no INPI, na Biblioteca Nacional e também nas plataformas digitais de vendas como o Mercado Livre, o Hotmart, a OLX, entre outras. Isso, com certeza, ajudará a se proteger ou auxiliará na fase repressiva.

Além disso, existem várias ferramentas dentro das próprias plataformas de disponibilização de cursos, que podem te auxiliar como, por exemplo, a ativação da proteção DRM (Digital Rights Management). Isso, nada mais é, do que um conjunto de tecnologias que têm como objetivo proteger mídias digitais.

Um outro cuidado que parece simples, mas produz efeito para os leigos no assunto, é a inserção de instruções e avisos dentro do próprio material.

Coloque no finalzinho de todos os materiais o seguinte texto: “A reprodução deste material só pode ser realizada com autorização expressa, sendo vedado o uso para fins comerciais. A reprodução indevida viola direitos autorais, nos termos da Lei 9.610/98, ensejando sanções cíveis e criminais.”

Cuidados repressivos:

Inicialmente, é importante deixar claro que, em casos de pirataria, tempo é dinheiro. Logo, os cuidados repressivos podem ser realizados em conjunto com uma ação judicial.

Assim, o primeiro passo é dar entrada imediata na denúncia na plataforma em que o infoproduto foi disponibilizado. Para isso, será de extrema importância que ele já esteja registrado na plataforma.

Caso não tenha sido reproduzido em nenhuma plataforma, existem outras maneiras como a derrubada de sites, a desindexação (remove o site da pesquisa do google), bem como a remoção de conteúdos dos HD’s virtuais.

Além disso, caso seja um aluno compartilhando e você possua os dados de cadastro (e-mail e telefone), vale a tentativa de enviar uma mensagem formal solicitando que a pessoa cesse o compartilhamento.

Medidas judiciais:

Além da pirataria ser crime, a sua prática pode gerar indenizações por danos materiais e morais.

Assim, com a orientação de um advogado, você pode ingressar com uma ação judicial requerendo: (i) a retirada imediata dos anúncios/matérias, bem como (ii) indenização por dano material e moral.

Os danos materiais possuem fundamentação na lei 9.610/98 e no Código Civil Brasileiro, senão vejamos:

Lei 9.610/98

Art. 102: O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.

Art. 103: Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido.

Código Civil:

Art. 927: Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Já os danos morais estão amplamente protegidos pela jurisprudência.

Para além de todas essas medidas, existe a medida da empatia. Através dela você pode, mesmo que não diga respeito ao seu infoproduto, denunciar a reprodução de produtos que você perceba que são piratas e ajudar os produtores de conteúdo que se dedicam todos os dias para trazer conteúdos de qualidade para todos nós.

 

Por Gabriella Ibrahim (OAB/RJ 213.619)

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