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O PAGAMENTO DA PLR (PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS) E SUA PRÁTICA NA ATIVIDADE BANCÁRIA

4 de março de 2020

O Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma forma estratégica de remuneração que as empresas utilizam para estimular a produtividade de seus empregados e assim obter uma maior ganho em seus lucros. A PLR também é um instrumento que proporciona um entrosamento entre capital x trabalho, pois através dele empregador e empregado utilizam todas as suas forças para obtenção do resultado comum: Lucro.

A história notícia que o pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) começa sendo praticado no período pós-guerra em países como Alemanha, Japão, Estados Unidos e chega no Brasil rapidamente, tendo seu reconhecimento legal pela Constituição Federal de 1946 e atualmente encontra-se assegurada pelo artigo 7, XI da Constituição Federal de 1988 e pela lei 10.101/2000.
A prática do pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) está presente nas maiores empresas do Brasil e como não poderia ser diferente é praticada também no seguimento bancário.

No seio da atividade bancária, em especial, a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) é regulada expressamente por norma coletiva (Convenções Coletivas) que disciplina o seu pagamento em duas parcelas anuais, sendo a primeira denominada “antecipação de participação nos resultados” paga em outubro do ano vigente e a segunda em fevereiro do ano seguinte, denominada “participação nos resultados” e “P.L.R adicional”.

Por ser prevista em norma coletiva, TODOS os trabalhadores bancários fazem jus ao recebimento da PLR.
É importante informar que a Lei 10.101/2000 diz que quando da estipulação da PLR deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferição das informações pertinentes ao cumprimento do acordado, periodicidade da distribuição, etc.

Assim, é possível concluir que por força de norma coletiva, todo trabalhador bancário faz jus ao recebimento da PLR, que está diretamente atrelada a lucratividade do banco, devendo conter regras claras para sua apuração, bem como ser paga em duas parcelas, sendo a primeira em outubro do ano vigente e a segunda no mês de fevereiro do ano seguinte.

Por Dr. Daniel Rosa dos Santos
OAB/RJ 158.327

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