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NOTÍCIAS

SP tem maior número de queixas contra reajustes de planos de saúde no estado

Fonte: O globo - Data: 28/11/2017

capital é a cidade com o maior número de queixas contra reajustes abusivos de planos de saúde em todo o estado, que teve aumento de 123% de janeiro a outubro deste ano, no comparativo com o mesmo período de 2016.

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontam que só em SP, 470 pessoas registraram reclamações em 2016, enquanto 610 se queixaram em 2017. No estado, foram 760 reclamações em 2016 e 1693 em 2017.

Diante das reclamações, a ANS fechou parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para defender os consumidores de reajustes abusivos. As pessoas que se sentirem lesadas devem registrar queixa nos órgãos de defesa do consumidor e na ANS.

A pensionista do INSS Maria do Carmo Sousa recebe R$ 2500 por mês e, desde março de 2016, metade deste dinheiro é para pagar convênio médico. Quando ela completou 59 anos, a mensalidade aumentou 70,37%. No mesmo ano teve outro reajuste, com aumento de 13,57%. Neste ano, outro aumento: mais 13,55%. Somando todos os reajustes, a mensalidade passou de R$ 694,27 para R$ 1525,36.

“Como que eu ia pagar uma mensalidade que exige mais da metade do que eu ganho, como eu vou comer, vestir, pagar agua, luz, enfim, ficou impossível”, lamenta Maria.

O defensor público Felipe Romariz afirma que o contrato assinado pela pensionista é abusivo. “Nesse caso aqui o plano de saúde aplicou um índice de reajuste sem observar as regras da agência reguladora que fixa esses limites.”

Para estar de acordo com a lei, o reajuste do contrato de Maria deveria ser, para 2016 e 2017, no máximo 29%. No entanto, ele foi de 93,47%.

Ao levar o caso para a Justiça, o juiz entendeu que a mensalidade deveria ser de R$ 895,60, já com o reajuste estabelecido por lei. “Quando a gente chega na idade que chegamos, é quando nós mais precisamos e onde eu mais me senti desamparada.”

 

O defensor afirma: “Se não conseguir resolver por via administrativa, procura um advogado ou procura a defensoria pública, porque vai ter que ser judicializada a questão e nós tentamos resolver na Justiça”.

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