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João Victor Ferreira Cariello

7 de fevereiro de 2020


UBER: Insegurança jurídica em razão de ausência de legislação específica

Em decisão publicada nesta quarta-feira, 05/06/2020, o Tribunal Superior do Trabalho – TST, firmou entendimento no sentido de que motorista de aplicativo da Uber não tem vínculo de emprego com a empresa, ou seja, que este não é funcionário, mas tão s...

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Gabriella Ibrahim

16 de dezembro de 2019


PDV (Plano de Demissão Voluntária): O que você precisa saber?

O que é o PDV? O Plano de Demissão Voluntária ou Programa de Incentivo à Demissão Voluntária, doravante chamado PDV, tem por objetivo conceder uma vantagem pecuniária ao empregado que se desligar do trabalho voluntariamente. Para o empregado,...

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Daniel Rosa dos Santos

13 de novembro de 2019


ACIDENTE DE TRABALHO

O conceito legal de Acidente de trabalho está estampado no artigo 19 da Lei 8.213/1991. Numa síntese restrita à relação de trabalho, podemos entendê-lo como sendo o acidente que ocorre com o trabalhador pelo exercício do trabalho a serviço da empresa...

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Aline Bilheiro Vidal

22 de outubro de 2019


A Responsabilidade Do Plano De Saúde Por Erro Médico

Inicialmente, cumpre destacar ter sido pacificado no C. Superior Tribunal de Justiça - STJ, através da Súmula 608, a plena aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos de Plano de Saúde. Assim, a relação entre contratante e a empresa ...

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