Daniel Rosa dos Santos

13 de novembro de 2019

O conceito legal de Acidente de trabalho está estampado no artigo 19 da Lei 8.213/1991. Numa síntese restrita à relação de trabalho, podemos entendê-lo como sendo o acidente que ocorre com o trabalhador pelo exercício do trabalho a serviço da empresa...

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Aline Bilheiro Vidal

22 de outubro de 2019

Inicialmente, cumpre destacar ter sido pacificado no C. Superior Tribunal de Justiça - STJ, através da Súmula 608, a plena aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos de Plano de Saúde. Assim, a relação entre contratante e a empresa ...

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